A Câmara Municipal de Natal vai realizar concurso público para composição do seu quadro efetivo ainda neste ano. O processo para lançamento do certame foi apresentado nesta quarta-feira (18) pela Direção Geral da Casa aos servidores. A previsão é de que as primeiras contratações ocorram em 2023.

De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI). "Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto", explicou.

Neste sentido, deverá ocorrer a contratação imediata de 47 aprovados para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de quadro reserva para quando novas vagas surgirem. As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019 com o levantamento das informações e sofreu interrupção em virtude da pandemia da covid-19, estando agora em fase de conclusão. 

A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi, destacou que o concurso vai ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo natalense. "Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo", informou.

O processo segue para a Procuradoria da Casa para a análise jurídica com expectativas de que as provas sejam aplicadas no próximo mês de setembro.