O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu neste domingo (1º) suspender a eleição indireta para um mandato ‘tampão’ de governador e vice-governador de Alagoas, marcada para a manhã desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa.
Fux atendeu, por cautela, pedido do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Alagoas para suspender decisão tomada pelo Tribunal de Justiça (TJAL) na última sexta-feira (29), que havia autorizado a eleição em que deputados estaduais escolheriam o sucessor Renan Filho (MDB). O ex-governador renunciou em 2 de abril ao comando do Palácio República dos Palmares para disputar uma vaga de senador.
O presidente do STF decidiu na Suspensão de Liminar (SL) 1540 “considerando o risco de perecimento do direito”, até que o relator sorteado de outra ação apresentada simultaneamente pelo Partido Progressista (PP) – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969 – analise detalhadamente o caso.
O relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes que, como juiz natural da causa, poderá tomar nova decisão sobre as eleições indiretas a qualquer momento.
O pleito para governador e vice, com votação dos deputados estaduais, estava previsto para 2 de maio, 10h, e havia sido suspensa por decisão da primeira instância da Justiça de Alagoas na semana passada. Na última sexta (29), a três dias do pleito, o TJ liberou a disputa.
“Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02.05.2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29.04.2022 (sexta-feira). Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, suspendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, afirma a decisão na SL 1540.
16 candidaturas ao governo
O pleito teria 16 candidaturas ao governo na disputa pelos votos dos deputados, o favorito é o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que conta com a promessa de votos de mais de 20 dos 27 colegas de parlamento. Ele também disputará o mandato efetivo no Executivo de Alagoas, nas eleições de outubro, com apoio do ex-governador Renan Filho.
Diário do Poder
