Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), foi dado mais um importante passo para o concurso público que deverá ser realizado pela Câmara Municipal de Natal ainda este ano. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 108/2022, enviado pelo Executivo, alterando diretrizes da elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, visando conferir maior autonomia e independência ao Poder Legislativo, incluindo na LDO o concurso público para provimento do quadro de pessoal da CMN.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire (União Brasil), ressaltou em plenário que o certame será para 47 vagas, sendo 35 para cargos de nível superior e 12 de nível médio. “Esses novos servidores vão conferir ao Setor Legislativo da Casa uma memória e uma continuidade, porque será uma equipe de efetivos. Além disso, vamos ampliar o setor de Tecnologia da Informação (TI)”, com profissionais ainda mais qualificados e efetivos”, ressaltou e pediu, aos pares, urgência na aprovação do projeto do concurso. “Comecem a se preparar”, avisou o presidente em tom bem humorado aos “concurseiros”, acrescentando que o concurso também servirá para cadastro de reserva com validade de quatro anos.
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei que cria um selo para reconhecer empresas que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência. O PL n• 161/2020 do vereador Eriko Jácome (MDB), com substitutivo do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), deixa a cargo da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência a outorga do “Selo Verde”, sem limite de quantidade de empresas. “É um projeto simples, mas de grande serventia, que vem para premiar as empresas que tem um número maior de contratação de pessoas com deficiência na nossa cidade “, defendeu Eriko Jácome. “A ideia é que mais e mais empresas sejam incentivadas a abrir vagas para trabalhadores com deficiência e se dotarem de estruturas de acessibilidade”, explicou Tércio Tinoco.
Os vereadores também aprovaram PL do vereador Raniere Barbosa (Avante), para a criação de sistema público para atendimento diário a idosos em situação de vulnerabilidade social. “O Cantinho do Vovô deve funcionar como uma creche, proporcionando um local para acolhimento, para que esses idosos não fiquem ociosos em casa ou nas ruas, auxiliando na preservação da saúde física e mental deles”, justificou o propositor.
Ainda foi aprovado o Programa de Capacitação em LIBRAS para Profissionais de Psicologia. “Para habilitar os profissionais a atenderem de forma eficaz, através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a população surda que buscar atendimento, sem que haja a necessidade da presença de intérprete de LIBRAS nas sessões”, explicou o autor do PL, vereador Robson Carvalho (União Brasil), acrescentando que o projeto deixa espaço para o Poder Executivo expandir o programa para profissionais que não façam parte do quadro de servidores do Município, se assim puder e desejar.
Também foi aprovada a inserção do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no calendário de eventos do Município, a ser celebrado na data de 19 de novembro. “O objetivo é incentivar o ingresso de mulheres no universo dos negócios, impulsionando o crescimento econômico e contribuindo para o progresso de comunidades. Nos últimos anos, tem crescido substancialmente a participação da mulher empreendedora”, explicou a propositora do PL, vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
