Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal deu sequência ao debate sobre o processo de regulação de marcação de exames de alta complexidade, cirurgias e internações em UTI. “Em busca de respostas sobre a demora na efetivação de atendimentos e sobre a dificuldade para acesso à assistência pediátrica e internações de pacientes psiquiátricos, além dos números sobre a disponibilidade dos leitos e da competência de cada ente federativo no sistema de regulação”, explicou o presidente do colegiado, vereador Preto Aquino (PSD).
Mais uma vez, o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, compareceu, e o secretário estadual, Cipriano Maia, não esteve presente. No entanto, dessa vez, enviou representante. Os vereadores Preto Aquino e Luciano Nascimento (PTB) criticaram a ausência do titular da Sesap, ressaltando que ele não atende aos convites da Câmara de Natal. “Sabemos que algumas consultas demoram mais de um ano para acontecer. Tem pessoas morrendo na fila de espera por exames e internações”, relatou o presidente da Comissão de Saúde. “Exigimos respostas", acrescentou, lembrando que a busca por elas começou no último dia 09, quando a Comissão visitou o Complexo Estadual de Regulação/Central Metropolitana de Regulação, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), depois de percorrer dezenas de unidades de saúde da capital potiguar.
Para o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, o problema não está no processo de regulação de marcação de consultas, de exames, de cirurgias e de internações, mas sim no déficit da capacidade de atendimento. “Sem oferta não há o que regular”, diagnosticou, criticando a defasagem dos valores praticados pelo SUS, a falta de investimentos em Saúde pelos demais municípios potiguares.
“Quero parabenizar esta Casa por, mais uma vez, suscitar esse debate, que deve ser ampliado”, disse o secretário municipal, aproveitando para fazer um desabafo sobre práticas já conhecidas como a “ambulancioterapia” e a fraude na expedição de Cartões SUS na capital. “A população de Natal é de cerca de 900 mil habitantes e temos um milhão e quinhentos mil Cartões SUS. Isso é fraude. Não tem outro nome”, disse Antunes, alertando de que esses problemas podem colapsar o sistema de Saúde do Município, especialmente no momento que atravessa, com altos números de caso de arboviroses, gripe, Dengue e Hepatite, além de ainda estar enfrentando a Covid-19.
A representante enviada pelo secretário estadual foi a coordenadora de Regulação em Saúde e Avaliação da Sesap, Renata Nascimento, que concordou com o secretário municipal de que o problema do gargalo nos atendimentos de alta complexidade não está no processo de regulação, mas sim na falta de oferta dos serviços. Ela explicou que o objetivo da regulação é dar equidade de acesso a todo e qualquer cidadão e que a classificação médica é baseada em “critérios objetivos”, como anamnese, resultado de exames e sinais vitais.
