Em novo pedido ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), juízes reivindicaram aumento do valor da “gratificação por acervo”, conhecida como auxílio por acúmulo de processos. Os magistrados cobraram recentemente que o benefício recebido por eles passe dos atuais 20%, como é pago desde 2021, para 33% do total de seus salários e que seja retroativo a 2018, ano em que foi reconhecido por lei estadual.
Como um dos mais recentes penduricalhos recebidos pelos magistrados em Goiás, a gratificação referente a 20% dos subsídios deles foi instituída pelo TJGO em decreto de 26 de fevereiro de 2021. Até então, o percentual equivale a um adicional de R$ 6 mil a R$ 6,7 mil em caso de substituição ou acúmulo de 2,4 mil ações novas três anos antes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a medida em setembro de 2020, seguindo entendimento do então presidente do órgão, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o colegiado aprovou recomendação de regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.
Efeito cascata
Os juízes de Goiás começaram a receber a gratificação por acúmulo de acervo processual depois de entrarem na esteira do benefício previsto, inicialmente, na Lei 13.093, de 2015, que regulamenta o assunto na Justiça Federal. No entanto, o patamar da gratificação instituída pela lei federal foi de 33%, e não de 20%, como adotou o TJGO por questões orçamentárias.
No novo pedido endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, ressalta a necessidade de o benefício ser pago desde 2018 e conforme é previsto na lei.
“Sobrecarga”
A presidente da Asmego disse ao Metrópoles, por meio de nota, que a entidade “defende a aplicação do princípio da legalidade e a simetria de tratamento na magistratura”. “Hoje, a Justiça goiana é uma das mais produtivas do país e trabalha com sobrecarga, sob prazos pré-estabelecidos e com falta de magistrados”, afirmou.
De acordo com Patrícia, a Asmego entende que o Tribunal de Justiça depende de possibilidade orçamentária, mas, segundo ela, “é importante, sim, que aconteçam os pagamentos” da mesma forma prevista em lei e que já são “pagos em diversos tribunais do Brasil”.
O Metrópoles não obteve retorno do presidente do TJGO sobre a possibilidade da concessão, ou não, do benefício na forma como é solicitada pela entidade. O tribunal também não informou qual o valor total de gastos já realizados com a gratificação por acervo.
Penduricalhos
Em Goiás, uma extensa lista de penduricalhos provoca o aumento do valor da folha de pagamento dos magistrados, que ainda é inchada por vantagens decorrentes de decisões judiciais para readequar o cálculo do subsídio. Eles também recebem auxílios para saúde, alimentação e creche dos filhos.
Só no mês passado, o TJGO pagou quase R$ 32 milhões em remuneração retroativa a juízes em atividade e aposentados, além de pensionistas. Eles foram beneficiados por reposições salariais durante a transição da moeda para o Real e decisões que mantiveram a igualdade do limite de subsídio que pode ser recebido por magistrados federais e estaduais.
Em 2021, no segundo ano da pandemia da Covid-19, o tribunal goiano bateu recorde com pagamento de supersalários a magistrados, chegando ao total de R$ 555 milhões até dezembro, mesmo mês em que pediu crédito ao estado para fechar a folha, inchada por novos penduricalhos. Mesmo sem reajuste oficial, o valor representa salto de 29% em relação a 2019, último ano antes da crise sanitária. A previsão é de aumento de gastos para este ano.
Além disso, o Judiciário goiano quer elevar de 52 para 78 o número de desembargadores em sua composição. A proposta foi oficializada à Assembleia Legislativa, recentemente, no momento em que o tribunal estuda possível redução do expediente de trabalho para seis horas.
Metrópoles
