A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24/5), as mudanças propostas por senadores no texto da Medida Provisória 1.089/2021, que trata da modernização e desburocratização do setor aéreo. A proposta havia sido aprovada no Senado há uma semana e vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os destaques aprovados pelos senadores na última semana, estava a emenda mais polêmica ao texto, prevendo o fim da cobrança obrigatória de taxas adicionais para despacho de bagagem. Na ocasião, a retomada da gratuidade foi votada em separado, e aprovada por 53 votos a favor e 16 contra.
A tendência é de que o governo vete o artigo que trata da gratuidade do despacho.
A MP se propõe a ser um marco de inovação na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a premissa de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional.
Setor é contra
Os representantes das companhias aéreas têm externado insatisfação da categoria com a possibilidade do retorno da gratuidade das bagagens. Em nota enviada ao Metrópoles, a Anac classificou a medida como um “retrocesso ao desenvolvimento da aviação brasileira”.
“A medida contribui para a redução de opções para o consumidor e menos competição no setor, desestimulando a entrada de novas empresas no mercado aéreo, sobretudo as low costs (baixo custos, em tradução livre) que, antes da pandemia e após a desregulamentação da bagagem, demostraram interesse em voar no país”, sustenta a agência.
Entre as empresas aéreas, a previsão é de que a medida gerará custos adicionais aos consumidores, uma vez que o valor do despacho de bagagens passaria a ser diluído entre os preços das passagens de todos os passageiros.
“Não existe essa história de bagagem gratuita, jamais existiu. Ela sempre foi cobrada. O que está em discussão é o modelo de cobrança: ou você cobra por bilhete, dividindo por todos os passageiros ou separado, apenas para quem usa”, defende o representante das empresas, ressaltando que a emenda “devolve o sistema de precificação do século passado”, defendeu o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, em entrevista à reportagem.
Metrópoles
