O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias as investigações na ação que trata das violações no uso da tornozeleira eletrônica cometidas pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB). O despacho, publicado nesta segunda-feira (2/5), atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Estendido o prazo, a Polícia Federal atuará para concluir a apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP – Internet Protocol) e às Portas Lógicas utilizadas pelo investigado.
No despacho, Moraes ressaltou: “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”.
Descumprimento
Em 25 de abril, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape) avisou ao Supremo que a tornozeleira de Silveira estava descarregada ou com problemas.
Segundo a pasta, houve diversas tentativas de entrar em contato com o parlamentar ou com as pessoas próximas a Daniel. No entanto, os esforços foram frustrados. Não se sabe se o aparelho está descarregado, desligado ou foi retirado.
O deputado federal foi condenado pelo STF a cumprir pena de 8 anos e nove meses por cometer atos antidemocráticos, além de ficar inelegível e perder o mandato. Recebeu graça constitucional do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a fim de excluir sua punibilidade.
No entanto, a decisão do chefe do Executivo ocorreu em 21 de abril. O equipamento estava sem sinal desde antes. Além disso, a tornozeleira é uma medida cautelar dentro da ação, e é passível de multa se não cumprida. Não há entendimento ainda que o decreto de Bolsonaro extingue a necessidade do aparelho.
Metrópoles
