A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31/5), requerimento de convocação do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Rebello, para explicar o reajuste de 15,5% nos planos de saúde. Por se tratar de convocação, Rebello está obrigado a comparecer ao colegiado.

Isto não impede, porém, que os senadores transformem, posteriormente, o requerimento em convite, permitindo que ele se abstenha de ir ao Senado.

O requerimento é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele, recentemente, apresentou projeto de lei e de decreto legislativo para a suspensão imediata de reajustes, neste ano, nos preços dos planos de saúde e medicamentos.

As propostas buscam a suspensão imediata, a partir da sanção do governo federal, dos reajustes anuais dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde para este ano de 2022. Além disso, também preveem que após o término do prazo seja vedada a cobrança retroativa dos ajustes suspensos.

“Descaso absurdo”
Randolfe Rodrigues criticou o reajuste previsto pela ANS, que classificou como “descaso absurdo”. “É mais uma demonstração de seu completo descaso com o bem-estar da população brasileira”, defende.

“É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores aviltantes”, prossegue na justificação da matéria.

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