O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa de R$ 405 mil ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com decisão, o parlamentar não obedeceu as regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletronica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a multa foi imposta.
Para executar o pagamento, Moraes fez um ofício ao Banco Central e pede bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira e pediu que o BC comunique o bloqueio ao STF.
O impedimento das contas terá de ser feito em 24 horas pelas ” instituições financeiras, abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional, incluindo contas de depósitos à vista [contas-correntes], de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras, recibo de depósitos bancários (RDB), ações e todas as outras aplicações financeiras”, diz o despacho do ministro.
Moraes seguiu entendimento formado pelo STF de que Silveira tinha que cumprrir medida restritivas. Moraes elenca determinações: usar a tornozeleira, proibições de ir a eventos públicos, de dar entrevistas, usar redes sociais e se ausentar do Estado do Rio de Janeiro. PFR se manifestou a favor das medidas cautelares, isso independente da graça concedida por Jair Bolsonaro.
Isso após Silveira pedir para que medidas não tenham mais valor por conta do indulto individual.
Segundo a decisão de Moraes, Silveira terá que ir à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar novo equipamento.
CNN Brasil
