A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou seis projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (4), dentre esses, o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a realização de concurso público no Legislativo Natalense.

A matéria inclui o certame na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022. "O projeto reconhece a prerrogativa do Poder Legislativo para realizar seu concurso, importante para reforçar os trabalhos legislativos implementando o quadro de pessoal para preenchimentos de cargos da Câmara Municipal", destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.

Além deste, foi aprovado o PL 691/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que participou virtualmente da reunião. Essa matéria reconhece Natal como Município Turístico “Pet Friendly”. Outro aprovado foi o PL 402/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui a Ação Cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do município. "Nossa educação tem sido muito deficiente. Temos que educar as crianças para gostar de estudar e gostar do lúdico, da arte e da poesia. Esse projeto visa estimular os estudantes a produzirem poemas que podem ser selecionados pela prefeitura para publicação anual em livro, estimulando essa atividade nas escolas", explicou o autor.

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião de forma remota.