A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde cobrirem apenas o que está previsto na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde, o chamado rol taxativo, virou tema central na Câmara dos Deputados.
De quarta-feira (8/6) até esta sexta-feira (10/6), ao menos 16 projetos de lei e projetos de decreto legislativo sobre o tema foram protocolados por parlamentares. Parte deles, de siglas governistas ou de deputados próximos ao Palácio do Planalto.
A iniciativa dos congressistas se deu mesmo após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter considerado a decisão da Justiça como “adequada”, em entrevista ao portal UOL.
Na lista de parlamentares de siglas governistas, protocolaram projetos os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Luís Miranda (Republicanos-DF), Roberto de Lucena (Republicanos-SP), Da Vitoria (PP-ES) e Miguel Lombardi (PL-SP).
Ainda há um projeto sobre o tema protocolado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR), filho do deputado estadual Fernando Francischini, defendido por Bolsonaro após ter seu mandato cassado por distribuir fake news durante a campanha de 2018.
“Esta medida (rol taxativo) traz irremediável prejuízo à saúde dos brasileiros, sobretudo àqueles que necessitam de medicamentos cada vez mais avançados e modernos para seu tratamento, como é o caso das pessoas com autismo, da pessoas em tratamento de câncer e doenças raras, por exemplo”, diz Francischini no projeto assinado com o deputado Ney Leprevost (União-PR).
A maioria do projetos, entretanto, é de autoria de parlamentares de oposição, como Felipe Carreras (PSB-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP) e o presidenciável André Janones (Avante-MG).
Metrópoles
