Vejam só a “serventia” que a tal audiência de custódia tem.

Dois homens foram presos em flagrante em operação conjunta das polícias Militar, PRF e Ministério Público Estadual na quinta-feira (2).

Com eles, foram apreendidos cerca de 75kg de maconha em Alexandria, que seria levada para Mossoró e ser comercializada no Mossoró Cidade Junina.

Mas. os dois homens foram soltos após audiência de custódia na tarde desta sexta-feira.

Na decisão do juiz Ítalo Gondim, consta que a liberdade provisória foi concedida após manifestação favorável do MP.

Em trecho de sua decisão, o magistrado argumenta que: “o flagrante foi homologado e foi concedida a liberdade provisória, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, dentre elas a existência de dúvida fundada a respeito do conhecimento (ou não) dos autuados sobre o conteúdo das caixas que transportavam, bem como em razão da ausência de pedido de prisão preventiva, o que impede sua decretação de ofício, sob pena de violar o princípio da imparcialidade e acusatório, conforme fundamentado no vídeo da audiência”.