O conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI), presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, qualificou e recomendará ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a inclusão da Petrobras para estudos de avaliação para privatização da estatal, uma solicitação do Ministério de Minas e Energia ao Ministério da Economia como primeiro ato ministro Adolfo Sachsida no início de maio.

O objetivo de qualificar a Petrobras no PPI é definir ações necessárias para a desestatização da empresa, por meio de estudos a serem produzidos por um comitê interministerial que vai avaliar se a venda é viável e necessária, além de propor o conteúdo do projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional, estabelecendo, por exemplo, um modelo de venda e demais condições da desestatização, para permitir o início do processo.

O PPI avalia, então, se a venda da empresa para o setor privado é vantajosa economicamente. A estatal, que gerencia os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal, a Pré-sal Petróleo S.A. (PP S.A.) já foi incluída na lista em um decreto assinado por Bolsonaro na semana passada.

Na coletiva desta quinta-feira,  2, o secretário especial do PPI, Bruno Westinn Leal, afirmou que ainda não há um prazo definido para o envio do projeto de lei ao Congresso: “de forma objetiva, não há um horizonte. Como tem que ser discutido com muita cautela, muito zelo, o que vai ser discutida é uma proposta legal e tomar o tempo do Congresso. Então, não tem um horizonte definido”. Se as empresas forem incluídas no programa nacional de desestatização e o projeto de lei for aprovado no Congresso, a privatização ainda dependerá da avaliação do Tribunal de Contas da União.

Jovem Pan