Para fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem estar da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária (08) desta quarta-feira (08), um projeto de lei apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a disponibilização de informações a respeito do estoque de medicamentos adquiridos pela SMS – Secretaria Municipal de Saúde. A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com a matéria, a Secretaria de Saúde fica obrigada a criar e disponibilizar, em seu sítio na internet, um canal de divulgação do estoque de remédios e utilidades farmacêuticas adquiridas pelo Poder Público. Os dados a serem divulgados devem ser precisos e as informações de estoque devem ser atualizadas a cada 24h. As informações disponibilizadas devem ser tabeladas e de fácil interpretação, utilizando-se de linguagem simples.
"Tais informações já se encontram integralmente digitalizadas, bastando tão somente sua organização e disponibilização através da internet, o que evidentemente não importa em oneração da pasta, e portanto, não tem qualquer problema à efetivação do projeto, que só tem a contribuir com a sociedade e seu desenvolvimento na medida que a cidade terá o controle dos medicamentos e evitará desperdícios de recursos públicos", defendeu o vereador Preto Aquino.
Logo depois, o plenário deu parecer favorável, em segunda discussão, a um texto do vereador Ériko Jácome (MDB) que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas (papagaios) e condiciona a soltura de pipas e brinquedos similares. A soltura de pipas, papagaios e brinquedos similares faz-se á exclusivamente em parques, campos esportivos, clubes associativos, áreas localizadas na zona rural e áreas urbanas livres de fiação elétrica, vedado o uso de cerol ou produtos assemelhados.
"A mistura de cola com vidro moído, popularmente conhecida como “cerol”, aplicadas nas linhas utilizadas para empinar pipas ou papagaios há tempos é proibida em razão do risco que se emprega à integridade física das pessoas. Estas linhas podem levar transeuntes ou motociclistas a ter lesões graves, ou mesmo à morte quando atingem o pescoço", alertou o vereador Ériko Jácome.
Outros dois projetos em segunda discussão foram acatados pelos parlamentares: PL 417/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre a denominação da praça pública sem nome do bairro das Rocas, ao entorno da Igreja Matriz da Sagrada Família, de Praça da Sagrada Família, e o PL 476/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro.
