Nada pior para o judiciário que uma prescrição. A prescrição é a prova maior da inoperância do judiciário. Vamos para o caso Lauro Maia condenado a 16 anos em 1° instância e no recurso a pena baixou para 2 anos e 2 meses, pelo tempo da sentença em 2013 e o acordão em 2022, teve prescrição.
Essa é uma ação cheia de erros, o que imperou foi a injustiça. Não sei se Lauro cometeu ou não os crimes, nem se é um inocente ou um bandido, mas afirmo que a Justiça Federal teve um papel vergonhoso, é culpada. Uma ação que começou em 2007 e só foi julgada em 2° instância em 2022, só isso já demonstra inoperância, incompetência, desprezo pelo processo.
Outro ponto, as condenações, uma de 16 anos, a outra de 2 anos e dois meses, alguém aí errou feio. Além das disparidades das condenações, tem a questão do regime, um fechado e outro apenas com pena alternativa. Olhando de longe, alguém aí não soube julgar.
Esse caso teve sequelas eleitorais, esse tempo interferiu em pelo menos duas eleições de Wilma para o senador, em 2010 e 2014. Se Lauro é culpado foi bem feito, se Lauro é inocente, foi injusto com a ex-governadora. Wilma também não foi candidata ao governo em 2014 porque claramente foi ameacada que o caso Lauro iria ser usado nas eleições.
Eu imagino um caso que a pena seja 2 anos e 2 meses não deve ser difícil de julgar. Um Tribunal sentar em um processo por 9 anos é algo de uma incompetência brutal. O próprio réu, ficar 15 anos respondendo um processo é muito cansativo, teve a vida arrasada; e se for culpado, acabou não pagando nada do que devia ao Estado.
Como ninguém comenta, ninguém critica, essas casos se repetem. O MP, a advocacia, a imprensa, a própria sociedade tem medo de falar, com isso essas barbaridades são mais comuns do que imaginamos. Tem milhares de casos iguais ao de Lauro pelo país. A prescrição é o pior do resultado, é tão injusta que até bandido pode ser candidato à presidência da república, como temos esse ano.
Juízes e desembargadores da Justiça Federal em vez de ficarem com raiva do texto ou emitir notinhas ridículas de repudio deveriam fazer uma autocrítica como melhorar os processos para que barbaridades assim não se repitam.
Isso é vergonhoso para toda a Justiça Federal.
