A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de irregularidades no vínculo de 2.363 militares que ocupavam cargos civis no governo. Os problemas encontrados são variados. Há militares que não poderiam estar exercendo a função civil e outros estavam mais tempo cedidos à administração pública do que a legislação permite. Há ainda aqueles que estavam recebendo mais do que deveriam.
O trabalho, no qual a CGU se dedicou a analisar a participação de oficiais das Forças Armadas em postos na administração federal, foi concluído no mês passado e considerou dados de 2020. O documento foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a CNN também teve acesso.
Quase 65% das irregularidades encontradas referem-se à ausência da devida autorização para o exercício do cargo civil. “A regra geral para vínculos concorrentes de militares com atividades civis é a de proibição, por comando constitucional. Contudo, a Constituição Federal prevê algumas exceções e autoriza outras que se enquadrem em regulamentos específicos”, explica o documento.
A CGU identificou 558 registros de militares “sem amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil”. Além disso, 966 tinham autorização, mas exerciam a função havia mais de dois anos, que é o limite estipulado na legislação.
Os demais casos são de irregularidades envolvendo pagamentos: militares ou pensionistas com vínculo civil e com vencimentos acumulados superiores ao limite constitucional –o teto é estabelecido pelo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.
Trabalhos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) já apontaram para o crescimento significativo do número de militares em cargos civis no governo Jair Bolsonaro (PL) frente a administrações anteriores. O TCU indicou, em trabalho de 2020, que eram mais de 6.000 militares em atuação no governo. Em comparação, no último ano da gestão Michel Temer (MDB), o número de militares em cargos civis era de 2.765.
A CNN procurou o Ministério da Defesa e aguarda manifestação.
CNN Brasil
