O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou uma nova regra para que procuradores eventualmente possam receber 33% a mais. Atualmente, a categoria recebe em média R$ 39 mil, que é o teto do funcionalismo público. O aumento corresponderia a mais R$ 11 mil, o que ultrapassaria o limite estabelecido pela lei.
Segundo apurou o jornal Estadão, além dos procuradores, serão contemplados com o benefício os integrantes dos Ministérios Públicos estaduais. Em alguns, inclusive, os benefícios já começaram a ser pagos, pela justificativa de “acúmulo de processos”.
No Paraná, por exemplo, os procuradores que têm mais de 200 processos são se enquadram para receber 11% a mais em seus salários. O penduricalho foi aprovado em maio pelo próprio procurador-geral da República, Augusto Aras.
Apesar das travas que a lei e os próprios conselhos das categorias, quando um aumento é concedido, há meios para que o teto não seja furado. Portanto, mesmo que, por exemplo, juízes também tenham adicionais por acúmulos de funções, existem mecanismos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar o furo ao teto.
Procurado pela reportagem do Estadão, o gabinete do procurador-geral disse que “o tema ainda não foi regulamentado no Ministério Público da União e por isso não há como responder aos questionamentos”.
O criador do penduricalho, o CNMP, também foi questionado e informou que não conseguiu apurar as informações com o relator da proposta e ainda não estimou o valor da despesa que a nova regra.
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