O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar governadores do Nordeste que não reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Durante conversa com apoiadores, nesta segunda-feira (4/7), no Palácio da Alvorada, o mandatário da República disse: “Na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”.
A lei à qual o presidente se refere é a que limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18%. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.
O texto limita o ICMS sobre produtos, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos, que passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS.
“A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, disparou o chefe do Executivo nacional.
Na semana passada, governadores de 11 estados – nove apenas da Região Nordeste – e do Distrito Federal protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que dispõe sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Na ação apresentada ao Supremo, os governadores argumentam que a lei implementada para limitar o ICMS sobre produtos como combustíveis, por exemplo, representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração e apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.
DF e outros 21 estados já reduziram preços
Apesar da reclamação do presidente, 22 unidades federativas, sendo sete do Nordeste, já anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis. A queda já impacta nos preços nas bombas. No Rio, a gasolina pode ser encontrada a R$ 6,19. No DF, o menor valor verificado é R$ 6,29.
Além do DF, a redução, que segue lei federal, é adotada nos seguintes estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Com isso, apenas cinco estados ainda não reduziram o imposto estadual: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.
A redução do ICMS sobre os combustíveis está baseada em determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que seguiu orientação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrança uniforme do tributo em todo o país.
Com a redução do imposto, o preço dos combustíveis tem caído nos postos do país. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na sexta-feira (1º/7), o valor médio da gasolina caiu de R$ 7,39 por litro para R$ 7,127, redução de 3,55%. O litro do diesel passou de R$ 7,568 para R$ 7,554, queda de 0,18%.
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