O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal realizou fiscalização de 23 farmácias e drogarias da capital. O foco do trabalho foi identificar precificação dos medicamentos, ou seja, se o preço na gôndola é o mesmo pago no caixa. Para o diretor técnico do órgão, Diogo Capuxú, o objetivo dessa operação é garantir o cumprimento das leis e assegurar a tranquilidade e segurança dos consumidores.
Dos estabelecimentos com atividades irregulares, foi constatado:
Ausência de preço nos produtos;
Falta de dados como endereço e telefone do Procon Natal no cupom fiscal;
Medicamentos e produtos expostos em oferta e publicidade dos mesmos;
Ausência de exemplar do código de Defesa do consumidor.
É importante destacar que cada uma dessas infrações fere leis municipais e/ou federais.
O descumprimento das leis, são infrações passíveis de sanções administrativas e multas que variam conforme a reincidência do infrator, para isso, o estabelecimento será notificado e terá um prazo de dez dias para os comerciantes se adequarem, em caso de descumprimento, será aberto um processo administrativo encaminhado à Câmara de Autuação e Julgamento – CAJ.
O setor de fiscalização apresentou relatório da operação, onde foram efetuados, Auto de Constatação em 56% dos estabelecimentos fiscalizados, pela omissão do endereço do Órgão de Defesa do Consumidor, pelo descumprimento de precificação nos medicamentos e a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Já nos demais estabelecimentos fiscalizados na operação pelos fiscais, foram elaborados apenas o Relatório de Visita, uma vez que nestes estabelecimentos todos estavam de acordo com as normas fiscalizadas.
São princípios básicos do consumidor no art. 6º incisos III e IV, onde todo consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos.
Para prevalecer seus direitos o consumidor deverá procurar os órgão de proteção e defesa do consumidor, ou procurar atendimento presencial marcando agendamento pelos canais de atendimento pelo telefone: (84) 3232-9050, o WhatsApp: (84) 8812-3865 e pelo E-mail: [email protected].
