O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (18/8) que partidos que usarem candidatas laranjas terão toda a chapa anulada. A legislação eleitoral determina cota mínima de candidaturas femininas.
“A Justiça Eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas. Candidaturas laranjas serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira. Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, afirmou Moraes na primeira sessão como presidente da Corte Eleitoral.
“Então, é importante que os partidos deem todo o apoio necessário e legal, determinado legalmente e judicialmente, às candidaturas das mulheres para que nós possamos ter um equilíbrio maior na participação de gênero em todos os segmentos da política nacional”, prosseguiu o presidente do TSE.
Moraes tomou posse no TSE na última terça-feira (16/8), em sessão prestigiada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), além dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
Em 2018, ficou definido que pelo menos 30% do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado Fundo Eleitoral, teriam que ser destinados às candidatas mulheres. A cota de gênero deve ser respeitada tanto pelos partidos políticos, quanto pelas federações partidárias.
A Justiça eleitoral também determinou 5% do Fundo Partidário para incentivo à participação feminina na política.
Partidos tentam burlar as obrigações da lei eleitoral com “candidatas laranjas”, ou seja fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota.
Em 2019, a Folha de S.Paulo revelou denúncias envolvendo o PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito presidente em 2018. Para usar verbas públicas, a legenda teria lançado mão de candidatas de forma meramente formal, sem financiar suas campanhas.
Sub-representação
As mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras (77 das 513) na Câmara dos Deputados e 16% (13 de 81) no Senado Federal. Estes percentuais são bem inferiores ao peso das mulheres no eleitorado do país, que corresponde a 52,9%. Quando se trata da representatividade étnico-racial, apenas 24,3% dos deputados federais (125) e 4,9% (4) dos senadores se autodeclaram negros ou pardos.
Os números também demonstram o abismo social se comparados com os 56,2% da população com a mesma cor ou raça, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Metrópoles
