Os planos de saúde estão obrigados a cobrir sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Demanda antiga dos pacientes, a mudança foi aprovada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no início de julho e entrou em vigor na segunda-feira (1º.ago.2022).

TÉRMINO DO LIMITE DE COBERTURA

A decisão da ANS revoga uma resolução que limitava as sessões e consultas a uma quantidade máxima por ano, de acordo com algumas doenças e lesões. Com a medida, os planos terão que cobrir consultas e sessões para essas 4 categorias profissionais. Basta que o paciente tenha recomendação médica.

“Antes, além do número de sessões, a ANS também dava uma diretriz para qual doença os planos seriam obrigados a cobrir aquelas terapias. Então, agora [a ANS] retira o limite e deixa abrangente para qualquer doença cadastrada no CID [Código Internacional de Doenças]”, diz o especialista em direito da saúde Fábio Santos, do escritório Vilhena Silva Advogados.

Poder360