O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - COMDICA e a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância formada por profissionais das diversas secretarias e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e representantes de organizações sociais, irão promover nesta quarta-feira 31 no auditório do gabinete civil o Fórum Comunitário que tem como objetivo construir o Plano Municipal pela Primeira Infância – 2021-2024, e discutir as propostas que visem a garantia da efetivação dos direitos de crianças de 0 a 6 anos de idade.
Este Plano é uma das exigências para a obtenção do Selo Unicef e Parnamirim tem empreendido esforços em concretizar estratégias que possam garantir que crianças do nosso município possam ter seus direitos efetivados. O Selo Unicef é um reconhecimento internacional para os municípios que se destacaram na garantia de direitos infantojuvenis, universalizando e melhorando as políticas públicas, trazendo avanços concretos para a vida de Crianças e Adolescentes. E o Município de Parnamirim já conquistou as duas últimas edições do Selo Unicef e novamente abraça esse desafio para a conquista da edição atual 2021-2024.
Este Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2021-2024 que é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e tem como referência o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente em 2010, sendo considerado uma carta de compromisso do Brasil com suas crianças.
Para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2021-2024 é fundamental o Diagnóstico Situacional da realidade local da primeira infância, como forma de vislumbrar o que se tem dentro do território, sejam os equipamentos sociais disponíveis (centros infantis, rede de atendimento e proteção, dentre outros). indicadores, serviços, programas, projetos e benefícios implementados, e tem como fundamento a criança como prioridade absoluta, como sujeito de direitos, considerando as diversas formas de arranjos familiares, respeitando às diversidades étnicas e culturais e a inclusão social nas políticas públicas.
