Prefeituras não apresentam documentos e famílias afetadas pela chuva de 6 municípios ficam sem receber auxílio

Famílias de seis municípios do Rio Grande do Norte desabrigadas ou desalojadas por conta das chuvas ficaram sem receber o pagamento da parcela única do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 1 mil, por conta da falta de documentação que deveria ser apresentada pelas prefeituras. Os pagamentos começaram a ser realizados na última quarta-feira (2).

No RN, 21 municípios decretaram estado de emergência e/ou calamidade, mas somente 13 vão receber o benefício de acordo com o reconhecimento federal pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Sethas) enviou o auxílio na terça-feira (2) para o banco e o dinheiro já está nas contas dos municípios que assinaram o termo de aceite.

Os repasses do auxílio financeiro emergencial feitos pela Sethas, até esta quinta (3), foram para: Natal (R$ 31.000,00), Ceará-Mirim ( R$ 14.000,00), Parnamirim ( R$ 179.000,00), Nísia Floresta ( R$ 400.000,00), Extremoz ( R$ 5.000,00), Canguaretama (R$ 253.000,00) e Touros ( R$ 57.000,00).

Não receberam os municípios que ainda não enviaram ao Governo do Estado o termo de aceite para o repasse fundo a fundo dos recursos, como pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (Resolução nº 23/2022) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social–CEAS (Resolução nº 19/2022).

O Decreto estadual determina que compete exclusivamente ao município identificar as famílias elegíveis ao auxílio e cadastrá-las mediante atuação das secretarias municipais de assistência social e das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil.

O pagamento é feito diretamente pelo município ao representante de cada família identificada mediante transferência bancária realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social, e deverá ser realizado no prazo de até trinta dias da data de repasse dos recursos estaduais.

Municípios aptos a receberem o auxílio emergencial do Governo do Estado:
Canguaretama
Ceara-Mirim
Extremoz
Ielmo Marinho
Macaíba
Nova Cruz
Natal
Nísia Floresta
Parnamirim
Touros
Várzea
Boa Saúde
São Gonçalo do Amarante