O governo federal divulgou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA 2023) em que mantém a desoneração dos impostos sobre combustíveis e não prevê o reajuste do Imposto de Renda.
Sobre o Auxílio Brasil, o governo manteve a previsão de um pagamento médio de R$ 405 por beneficiário, mas enfatizou que “reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa”.
O governo destaca que “envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade.”
O governo destacou no documento que a meta de atendimento é de 21,6 milhões de famílias, e o programa terá um orçamento anual de R$ 105,7 bilhões.
A equipe econômica do governo enviou também um espaço de R$ 11,6 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos, além de um orçamento de R$ 19,3 bilhões para as chamadas emendas de relator.
Além disso, a previsão para o salário mínimo de 2023 passou para R$ 1.302, quando anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a projeção era de R$ 1.294.
Precatório para 2024
O governo federal estima que R$ 56,81 bilhões em precatórios ficarão para o orçamento de 2024. Isso porque o limite de pagamento para 2022 já foi atingido, e com as ações expedidas para o ano que vem, o teto de 2023 também já foi alcançado.
O Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Júnior, afirmou que o governo estuda formas de diminuir essa despesa. “Fora da fila tem R$ 22,3 bi, que podem ser pagos via encontro de contas, com divida etc, com ativos, ou se o detentor quiser, pode vir ao governo e pedir o valor a vista com deságio de 40%.”, afirmou Colnago.
CNN Brasil
