Preso por suspeita de participação em triplo homicídio, o policial militar reformado Wendel Lagartixa (PL) teve sua candidatura a deputado estadual autorizada pela Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O Ministério Público havia pedido o indeferimento do registro, porque havia sido condenado por crime qualificado como hediondo (posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização) e terminou de cumprir a respectiva pena em 4 de junho de 2021. Segundo o MP, ainda não transcorreu, portanto, o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei e que começam a ser contados após o término do cumprimento.
A relatora do caso, a juíza Erika de Paiva Tinoco, no entanto, concluiu que apesar de Wendel Lagartixa ter sido condenado por posse de munição de uso restrito e ele ter terminado de cumprir a pena só no ano passado (quando a lei pede um intervalo de oito anos), o crime não é hediondo (o que caracteriza a inelegibilidade).
O que passou a ser hediondo a partir de 2019, com a Lei Anticrime, esclarece a juíza, foi o crime de posse de arma de uso proibido. Com isso, Wendel Lagartixa está apto a disputar eleições.
Nos seus argumentos, a magistrada ressaltou, ainda, que o fato de Wendel Lagartixa estar preso acusado de envolvimento em um triplo homicídio não impede a candidatura nas eleições deste ano, já que a ordem é de uma prisão temporária e ele não tem condenação no caso.
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