Durante a 89ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 13, a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo, criando novas vagas para servidores efetivos no quadro da prefeitura, nas áreas de saúde, educação e outros. Confira abaixo o teor dos PLs:

a. Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 – “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências.”
b. Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 – “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências.”
c. Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 – “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do município de parnamirim/rn, e dá outras providências.”
d. Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 – “dispõe sobre a reestruturação organizacional do poder executivo do município de parnamirim/rn, alterando as leis complementares 22/2007, 121/2017, e dá outras providências.”