O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei n° 574/2021 apresentado pelo vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no município. Aprovada em segunda discussão, a matéria segue agora para o Executivo.
A proposição abre espaço para o crescimento da participação das pessoas com deficiência e incentiva a prática esportiva que acontece em nossa cidade. A participação plena dessas pessoas permanece dificultada ou mesmo inviabilizada pela persistência de diversas barreiras físicas e socioeconômicas ainda existentes.
"Diante dessa problemática, propõe-se que a garantia da gratuidade do valor da inscrição em eventos esportivos possa representar um importante incentivo à participação desse público, de modo que possa competir e se integrar com os demais atletas sem ônus financeiro. É importante enfatizar que a realização desses eventos permite o desenvolvimento do esporte, a troca de conhecimentos e a integração entre os atletas, o que fomenta o crescimento de atividades sociais da cidade", explicou o vereador Aldo Clemente.
Na sequência, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o PL 753/2021 que institui o Selo Escola Inclusiva no âmbito do município, que será conferido às escolas públicas ou privadas que, comprovadamente, contribuem com a inclusão social de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista. Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 211/2022 sobre a criação do dia municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no calendário de datas comemorativas e de conscientização da capital potiguar.
Já em primeira discussão foram aprovados os seguintes textos: PL 768/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Síndrome de Burnout; PL 798/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre o programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública municipal de ensino; PL 85/2022, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que inclui no calendário de eventos do município o Festival do PET, a ser comemorado anualmente no dia 14 do mês de março; PL 11/2022, do vereador Chagas Catarino, que institui a Semana Municipal da Psicologia em Natal, e o PL 118/2022 que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mais Cidades – IMC.
Por fim, em discussão única, foi acatado o Projeto de Resolução 11/2022 que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda Tomázia Fernandes, com o objetivo de agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam, no município de Natal, ações e atividades destinadas à proteção da criança e do adolescente. A honraria será conferida, anualmente, em sessão solene da Câmara Municipal e a indicação dos homenageados deverá ser feita pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
