O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de resposta da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propaganda na qual a campanha de Jair Bolsonaro (PL) teria abordado suposta prática de corrupção e desvio de recursos públicos, derivados de impostos e direcionados à educação e à segurança, e que seriam captados pelo PT.
Segundo o ministro, no processo eleitoral, “a difusão de informações sobre os candidatos e sua discussão pelos cidadãos, são essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente”.
“Na espécie, em análise superficial, observo que a propaganda impugnada se mantém nos limites da liberdade de expressão, haja vista se referir à pauta anticorrupção, que é tema recorrente nas campanhas eleitorais e que, por esse motivo, deve ser submetida ao livre debate democrático”, disse.
De fato, segundo o ministro, apesar de a propaganda eleitoral impugnada retratar, de modo simbólico, dinheiro de impostos, inicialmente, sendo transferidos às áreas de saúde, segurança e educação e, posteriormente, repassados a um copo identificado por uma estrela vermelha, em suposta alusão ao Partido dos Trabalhadores, “não se vislumbra, de imediato, a ocorrência de ofensa abusiva”.
“Por essa razão, não estando configurada a existência de ofensa a direitos de personalidade do partido e do candidato integrante da coligação representante, está ausente a plausibilidade do direito alegado, razão pela qual o pedido cautelar de impedimento de reapresentação da propaganda eleitoral gratuita não pode ser deferido, não estando, desse modo, autorizada a atuação repressiva dessa Justiça Especializada”, afirmou.
CNN Brasil
