A onze dias do primeiro turno das eleições, 1.146 candidaturas estão “sub judice” após terem sido reprovadas por não cumprirem a legislação. São casos em que o candidato apresentou recurso e busca decisão favorável, inclusive em tribunais fora da instância eleitoral. Boa parte dos casos é de políticos barrados com base na Lei da Ficha Limpa.
Um exemplo de nome que está nessa condição é o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que tenta uma vaga no Senado. A candidatura dele está “sub judice” por ter sido condenado por abuso de poder político. O que o tornou inelegível por 10 anos, a contar de 2014. Ele tenta reverter a decisão.
Outra situação “sub judice” envolve o deputado federal Daniel Silveira (PTB), candidato a senador pelo Rio de Janeiro. Ele também foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol (Podemos), que disputa uma cadeira de deputado federal pelo Paraná, estava na lista das candidaturas pendentes. Mas, na segunda-feira (19), conseguiu suspender uma condenação que havia recebido do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo gastos da Operação Lava-Jato.
Além das candidaturas que são “sub judice”, outras 220 estão pendentes porque ainda não foram analisadas pela Justiça Eleitoral. No pleito deste ano, 27.420 nomes já foram considerados aptos pelo TSE.
Pela legislação eleitoral, os candidatos que ainda dependem de decisão judicial estão autorizados a fazer campanha normalmente. Podem, inclusive, ter a foto na urna até que o caso seja transitado em julgado.
Se a eleição acontecer e o julgamento da candidatura não for finalizado, a pessoa pode, inclusive, ser diplomada. Mas os votos ficam “congelados”, até que todos os recursos possíveis sejam julgados e não haja reversão da decisão.
Se a candidatura for indeferida depois da diplomação, o candidato é afastado do cargo. Nas eleições majoritárias, no caso de senadores e governadores, se o ganhador com mais de 50% dos votos válidos for um candidato “sub judice” e o registro de candidatura for indeferido, novas eleições serão realizadas.
CNN Brasil
