O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta 3ª feira (27.set.2022), por 6 votos a 1, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar em propagandas eleitorais imagens de seu discurso na 77ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
A Corte analisou um pedido feito pela campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). A peça diz que o discurso de Bolsonaro teve fins eleitorais.
A Corte barrou imagens “captadas de forma pública ou particular” que reproduzam o discurso de Bolsonaro. Determinou que sejam substituídas eventuais propagandas já feitas que se valem do material barrado e fixou multa de R$ 20.000 por peça ou postagem contrariando a decisão.
“Ao adentrar a propaganda, o material, que reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949”, disse Gonçalves.
Também afirmou que Bolsonaro frequentemente se vale de seu posto de chefe do Executivo em propagandas, o que colocaria em “risco” a isonomia da disputa eleitoral ao Planalto.
“A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”, concluiu.
O relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Maria Claudia Bucchianeri, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes.
Atuaram no caso pela campanha de Ciro os advogados Walber Agra e Ezikelly Barros. Ao Poder360, Agra comemorou a decisão.
“Mais uma vez o PDT garante a integridade das eleições e que o poder público não mitigue a paridade de armas, essencial para todo regime democrático”, disse o advogado.
Divergência
O ministro Carlos Horbach divergiu. Segundo ele, é prática comum a utilização do discurso da ONU para fins eleitorais, não só no Brasil, mas em outros países.
“Essa é uma constante. Isso é comum nos discursos realizados na ONU. E não só por candidatos brasileiros. Desse modo, me parece que não há, em princípio, qualquer irregularidade eleitoral na apresentação dessas imagens”, afirmou.
“O discurso de abertura é um discurso em que são apresentados os feitos dos diferentes governos que por lá passaram. E não foi diferente das outras situações em que presidentes usaram a tribuna em momentos em que tentavam a reeleição”, prosseguiu.
Poder 360
