A turma da CDL Natal, FCDL e CDL Mossoró “engrossou o pescoço” contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Leia a íntegra da nota:
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. O dispositivo contido na Constituição Federal não pode ser desrespeitado por quem, teoricamente, tem o dever de respeitá-lo, de resguardá-lo. Lamentavelmente, o que temos presenciado nos últimos tempos em nosso País são implacáveis perseguições a quem ousa manifestar a sua opinião.
Tais perseguições atingem, entre outros importantes atores sociais e indutores da economia brasileira, a classe empresarial do nosso País. A recente operação policial autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concretizada por meio de busca e apreensão em cinco estados, além de quebra de sigilos e bloqueio de acesso a redes sociais, sob o pretexto de "investigar ilicitudes", é apenas o mais novo episódio de violência estatal a que estão acometidos os empreendedores brasileiros, alijados do direito de participar do debate político e de externar suas opiniões, quaisquer que sejam.
Entendemos que tais medidas são arbitrárias, vão de encontro aos princípios básicos garantidos pela Constituição Federal e ferem gravemente o Estado Democrático de Direito. Respeitamos as decisões do STF, mas reforçamos nossa indignação em relação a qualquer medida que ataque a liberdade de expressão. Diante desse contexto, manifestamos nosso repúdio aos últimos acontecimentos relativos às medidas judiciais aplicadas, por decisão monocrática do STF, contra um grupo de empresários conhecidos nacionalmente.
É importante sempre registrar que os empresários são, além de geradores de renda e oportunidades para todos, cidadãos como quaisquer outros, portadores dos mesmos direitos consagrados a todos os brasileiros, independentemente de sua origem e trajetória social. Querer amordaçá-los, impedi-los de influir no debate político ou até mesmo de externar opiniões é um perigosíssimo aceno a regimes antidemocráticos.
As entidades que subscrevem este manifesto reforçam, de forma categórica, que opinião não é crime. A liberdade de expressão é um direito inegociável. Reiteramos nossa indignação em relação a qualquer medida que ataque a nossa liberdade constitucionalmente estabelecida.
