Agora é oficial: O Ministério Público Estadual publicou Resolução que “estabelece o procedimento para a elaboração de lista sêxtupla de membros para concorrerem à indicação à vaga destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”.

A Resolução Nº 006/2022, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado. (leia aqui).

Segundo o documento, as inscrições serão endereçadas à Presidência do Conselho Superior do Ministério Público e terão início às 8h de sexta-feira (9) e término no dia 23 de setembro às 23h59, mediante correspondência eletrônica enviada para o e-mail [email protected].

Já a inscrição de forma presencial pode ser feita na Secretaria Especial do Conselho Superior do Ministério Público até às 14h do dia 23 de setembro.

De acordo com a Resolução, “estão aptos a votar, na elaboração da lista sêxtupla, todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público em efetivo exercício”. Mas há a seguinte ressalva: “Os membros do Conselho Superior do Ministério Público que se inscreverem para a formação da lista sêxtupla não poderão participar da sessão de julgamento, nem de outras discussões relacionadas à matéria prevista nesta Resolução, devendo ser convocados os respectivos suplentes”.

Em seu Artigo 3º, a Resolução diz que “estão habilitados a integrar a lista sêxtupla, os membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, observadas as demais exigências legais”.

E continua no Artigo 4º: “A lista sêxtupla será elaborada mediante votação aberta e fundamentada, podendo ser indicados até seis nomes de membros do Ministério Público que tenham manifestado interesse, mediante prévia inscrição.