No último dia de gestão, o governo Bolsonaro editou um decreto que reduz em 50% as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Confins. A medida reduzirá a contribuição a sobre as receitas financeiras de grandes empresas e deve causar um impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas do primeiro ano do governo Lula, que toma posse neste domingo, 1º.

O decreto foi assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, uma vez que Jair Bolsonaro (PL) viajou para os Estados Unidos com a família antes da posse do novo governo. De acordo com a Secretaria-Geral do governo, a medida visa reduzir as alíquotas, estabelecendo em 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre receitas financeiras.

Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de PIS e Cofins sobre suas receitas. Esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras, obtidas com aplicações no mercado, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos. Com o documento editado por Mourão, a alíquota fica reduzida a 2,33% a partir deste domingo. “Desse modo, busca-se reduzir a carga tributária do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos”, explicou o órgão.

“Ficam estabelecidas em 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições”, diz o texto. O ato (Decreto 11.322), publicado no Diário Oficial da União (Dou) alterou o decreto editado ainda no governo de Dilma Roussef (Decreto 8.426, de 1º de abril de 2015), que restabelecia para 0,65% e 4%, respectivamente, as alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e Confins.

Jovem Pan