Lembram da denúncia feita pelo blog a respeito de um contrato firmado pelo governo com a Casa da Ribeira para um projeto no Complexo da Rampa? (leia aqui)

Pois o Governo, segundo a Tribuna do Norte, retomou o acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a formatação do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. 

O governo brinca com dinheiro público e com o povo. Parece não levar a sério as recomendações do MP, Controladoria e TCE.

Leia abaixo parte da matéria publicada hoje:

O Governo do Rio Grande do Norte retomou o acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a formatação do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. O contrato é alvo de suspeitas de irregularidades e teve três recomendações para suspensão: do Ministério Público, da Controladoria Geral e da equipe técnica do Tribunal de Contas. As irregularidades apontadas são: ausência de justificativa para preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação, captação irregular de recursos e incapacidade técnica da Casa da Ribeira. Segundo despacho decisório da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), o contrato foi retomado em 9 de dezembro de 2022.

O contrato, que estava suspenso desde junho do ano passado, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal. Até o momento já foram captados cerca de R$ 3,4 milhões. Com a decisão pela retomada, o Governo vai na direção contrária do que observou a Controladoria em relatório solicitado pelo próprio Executivo. Na noite de quarta-feira (10), representantes do Governo se reuniram para discutir a retomada do projeto com vistas a promover um evento comemorativo aos 80 anos da Conferência do Potengi. O MP não foi chamado à mesa nem foi comunicado sobre a decisão.

“Até agora não houve a resposta formal da PGE ao Ministério Público se vai ou não cumprir a recomendação”, aponta o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, que conduz o caso. “Não sei exatamente o que está acontecendo nos bastidores. Nós provocamos o Tribunal de Contas a esse respeito e já há manifestação do Corpo Técnico e, novamente, aquele corpo de excelência, formado por técnicos gabaritados, identificou as mesmas irregularidades”, diz Afonso.

O promotor revela ainda que no relatório dos técnicos do TCE existe ainda um pedido de suspensão cautelar do contrato. “Essa é a situação. Três órgãos estatais: a Controladoria, o Corpo Técnico do TCE e o Ministério Público falando das irregularidades do contrato. Até agora a PGE continua claudicante e não informa se vai cumprir a recomendação do MP. Nós precisamos dessa resposta por uma questão de educação, de respeito às instituições”, acrescenta o promotor.

Na reunião de terça-feira (10), além do procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, participaram a procuradora Ana Carolina Procópio, que segundo a PGE está de férias, o TCE e o produtor cultural Gustavo Wanderley. Atualmente, Gustavo Wanderley é diretor da agência de consultoria House Cultura e era o chefe da Casa da Ribeira quando o primeiro contrato de R$ 126,9 mil foi assinado com o Governo do Estado. Depois que deixou o comando da Casa da Ribeira, Gustavo Wanderley foi contratado como curador pela própria Casa da Ribeira por meio da House Cultura.

Os registros do encontro chegaram a ser publicados pelo perfil oficial da Procuradoria Geral do Estado no Instagram com a legenda “Aconteceu nesta terça-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) uma reunião de apresentação do Projeto Rampa”. No entanto, a publicação foi excluída em seguida e a PGE não quis se pronunciar sobre o assunto.