Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram, nesta quarta-feira (11), em plenário virtual, pela manutenção da prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram de colegas e votaram contra.
No mesmo inquérito, Nunes Marques e Mendonça votaram contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local, e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Em que pese se reconheça a gravidade dos fatos investigados, aos quais todos manifestamos repulsa e indignação, não se pode confundir o desvalor e a gravidade das condutas e dos resultados delas decorrentes com os requisitos necessários para a custódia cautelar, que são específicos e diversos, a demandarem motivação expressa do órgão julgador que justifique de que modo a liberdade dos acusados pode, no momento atual, conduzir a riscos concretos à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal", ministro André Mendonça.
Não se pode concluir, na atual quadra da apuração dos fatos, pela ocorrência de omissão dolosa preordenada à consumação dos crimes atribuídos ao Governador do Distrito Federal e às demais autoridades, quais sejam, o então Comandante da Polícia Militar e o então Secretário titular da Segurança Pública, que se encontrava em gozo de férias regulamentares", ministro Nunes Marques.
O STF já havia formado maioria para manter o afastamento de Ibaneis Rocha, e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
Como votou cada ministro
As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhadas por:
Gilmar Mendes
Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra as decisões de Moraes, ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Torres assumiu o Ministério da Justiça após Mendonça tomar posse no STF.
UOL
