A denúncia é do prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros: O governo do Estado pode estar usando recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveriam estar sendo rateados entre os municípios, para abater contas de energia das repartições públicas estaduais com a Neoenergia Cosern.
Segundo ele, um montante de mais de R$ 130 milhões já foi utilizado na negociação. A Constituição brasileira determina que 75% da arrecadação do ICMS fica com o estado e 25% com os municípios e, nesse caso, as cidades estariam perdendo algo em torno de R$ 32,9 milhões.
Diante disso, fica um questionamento muito importante: Será que o repasse feito aos Poderes (TJ, Assembleia, TCE, MP) também não sofreu essa mesma situação?
