A Americanas entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na 6ª feira (27.jan.2023) para anular uma liminar obtida pelo Bradesco que autorizou uma operação para apreender e-mails de diretores e conselheiros da empresa nos últimos 10 anos.
O Bradesco afirma ser credor de cerca de R$ 4,7 bilhões da Americanas e pediu acesso aos e-mails para “produção antecipada de provas” em uma possível ação indenizatória. A liminar foi concedida Tribunal de Justiça de São Paulo.
A varejista, que disse não ter sido notificada formalmente da decisão, pediu a anulação da liminar obtida pelo Bradesco. Informou que a iniciativa é uma “postura predatória de credores açodados” e tem como objetivo “apenas tumultuar o andamento do processo”.
Segundo a companhia, o Bradesco “não é Ministério Público” e “não detém, portanto, nem legitimidade ativa, tampouco interesse processual para um pleito dessa magnitude”.
Além do Bradesco, Santander, Itaú e Safra também pediram que documentos, mensagens e e-mails trocados nos últimos anos fossem apresentados. O pedido do Itaú foi negado.
A Americanas afirma que o rombo de R$ 20 bilhões já está sendo investigado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, além de um comitê independente dentro da empresa.
“A apuração de eventual fraude interessa não apenas ao Bradesco, mas ao próprio Grupo Americanas e a todos os seus demais credores”, disse a empresa.
No recurso apresentado, a defesa da empresa também alega que o Bradesco não pode tentar responsabilizar pessoas físicas “sem oportunizar o direito de defesa” e que os envolvidos têm “direito fundamental à privacidade e à intimidade”.
“O teor dos documentos a serem apresentados pelo Grupo Americanas possui caráter sigiloso, contendo não só informações sobre negócios, mas também sobre a vida privada das pessoas atingidas. Conversas entre pai, mãe e filhos; marido e mulher”.
ENTENDA O CASO
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aceitou em 19 de janeiro o pedido de recuperação judicial apresentado pela Americanas.
Em 11 de janeiro, a empresa divulgou um comunicado ao mercado informando rombo em lançamentos contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. O executivo Sergio Rial pediu demissão do cargo de CEO da companhia, assim como André Covre, diretor de Relações com Investidores. Eles estavam na empresa havia 9 dias. Eis a íntegra do documento (409 KB).
Rial disse não saber do quadro financeiro da Americanas. Afirmou ter decidido sair ao constatar a situação. Ele substituiu Miguel Gutierrez, que estava no cargo desde agosto de 2020.
A CVM determina que haja um auditor independente para os balanços. Desde outubro de 2019, a PwC passou a ter essa função, em substituição à KPMG. A empresa aprovou os balanços da Americanas sem ressalvas em 2021. O Poder360 entrou em contato com a PwC, que disse não falar sobre casos de clientes. O espaço segue aberto.
INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
Além de salário e bônus, os executivos da Americanas recebem ações como prêmio por desempenho. Em 2022, eles fizeram uma série de operações de venda na Bolsa.
Essas movimentações levaram acionistas minoritários a questionar se os dirigentes da varejista sabiam do rombo nas contas da companhia.
O Bradesco obteve autorização judicial para acessar os computadores dos executivos da Americanas, mas a empresa recorreu.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A recuperação judicial da Americanas é a 4ª maior do Brasil. A Odebrecht lidera como a companhia com maior dinheiro envolvido em um procedimento dessa natureza, com R$ 80 bilhões em dívidas. O 2º lugar fica com a Oi (R$ 65 bi) e o 3º, com a Samarco (R$ 55 bi). Os dados foram levantados pela Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz.
Poder 360
