A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, nesta terça (10), derrubar a liminar emitida pela juíza federal Moniky Mayara Fonseca, que suspendia a construção da trincheira no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca, no bairro Tirol, zona Leste de Natal. 

A notícia é do Blog do Dina. A juíza havia atendido, em agosto, um pedido feito pelo vereador Daniel Valença (PT), pela suspensão temporária da construção da trincheira.

No entanto, a decisão do TRF-5 considerou a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação, ressaltando que os pedidos apresentados pelo autor não visavam à anulação de atos administrativos ilegais ou prejudiciais aos cofres públicos.

"Por outro lado, a via eleita é inadequada, pois a simples leitura da peça introdutória revela que os pedidos desenvolvidos pelo autor popular não contemplam possível anulação de ato administrativo eivado de ilegalidade e lesivo ao erário", afirma a decisão.