O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1266095), em julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), trata da disputa pela exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil entre as empresas Gradiente e Apple. O caso está em julgamento que ocorre de 13 a 23 de outubro, e tem o ministro Dias Toffoli como relator.

A Gradiente solicitou o registro da marca “iPhone” em 2000, mas somente em 2008 obteve a aprovação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em 2007, a Apple lançou seu iPhone, que alcançou reconhecimento mundial.

Diante disso, a empresa brasileira recorreu ao sistema judicial para assegurar o uso exclusivo da marca, porém, não obteve êxito, o que levou o caso até o STF. Alega-se que, no momento da solicitação de registro, a Apple ainda não atuava no Brasil e que, ao lançar o iPhone aqui, deveria ter consultado o INPI, o que não ocorreu.

A decisão tomada neste julgamento estabelecerá um precedente para casos similares, abordando a questão da exclusividade na propriedade industrial quando há atraso na concessão do registro de marca pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) simultaneamente à popularização de um produto com o mesmo nome por uma empresa concorrente. O STF considerou a relevância deste tema ao reconhecer sua repercussão geral (Tema 1.025), baseando-se nos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência.

Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto a favor da empresa americana no julgamento contra a Gradiente pela marca “iPhone” e desempatou o placar de 3 a 2 em favor da Apple.

O processo estava suspenso desde o dia 9 de junho, quando Moraes havia solicitado mais tempo para análise. Em seguida, o Ministro Gilmar Mendes adiantou seu voto, empatando o placar ao se posicionar a favor da Gradiente, seguindo a posição do relator Dias Toffoli. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já haviam votado a favor da Apple.

O Antagonista