A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa volta a se reunir, na manhã desta quarta-feira (18), ocasião em que o seu presidente, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), deve anunciar, oficialmente, a indicação do relator para o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para o exercício financeiro de 2024.
Com uma receita estimada de R$ 20 bilhões para o próximo ano, o Orçamento do Estado prevê, ainda, a destinação de R$ 13,78 bilhões ou 68,9% dos recursos para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes e apenas R$ 1,4 bilhão para investimentos.
Segundo a proposta orçamentária, cerca de R$ 12,562 bilhões destinam-se à folha de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, sendo R$ 5,269 são para o fundo previdenciário (aposentadorias), enquanto R$ 844,827 milhões vão para despesas de pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário e R$ 314,4 milhões para a mesma rubrica do Poder Legislativo.
Em relação aos órgãos autônomos, a despesa estimada com pessoal e encargos sociais é de R$ 85,896 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, enquanto os gastos de pessoal e encargos sociais previstos na Procuradoria Geral da Justiça (PGE) chegam a R$ 300 milhões.
Por tradição política na Casa, a relatoria do projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) ficará sob a responsabilidade de um deputado da oposição, que é maioria na CFF, com cinco parlamentares titulares – deputados José Dias, Nelter Queiroz, Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade) e o próprio Coronel Azevedo, contra dois da situação – deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT).
“O relator provavelmente será o deputado José Dias ou o deputado Tomba Farias”, adiantou o deputado Coronel Azevedo, que ficará no aguardo da abertura de prazos para encaminhamento de emendas pelos 24 deputados e, finalmente, do parecer do relator para submetê-lo à votação dos sete membros titulares da CFF.
Como o deputado Tomba Farias já foi relator da LOA-2022, a tendência é que essa missão este ano caiba ao decano da Casa, José Dias. No ano passado, o relator da LOA atualmente em vigor foi o então deputado Getúlio Rego.
Pelo Regimento Interno (RI) da Assembleia, o projeto da Lei Orçamentária do Estado deverá ser votado em plenário até 22 de dezembro, caso contrário, não pode ser iniciado o recesso parlamentar entre o fim da atual legislatura e iniciou da outra legislatura, em fevereiro de 2024.
Segundo o RI, a governadora Fátima Bezerra (PT) pode enviar mensagem à Assembleia, propondo modificações no texto original da PLOA, “desde que a Comissão de Finanças e Fiscalização não haja iniciado a votação da parte do parecer do relator que se refira à alteração proposta”.
Tribuna do Norte
