O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A notícia é do G1. As regras do Desenrola tramitaram na forma de uma medida provisória, que perde validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que propõe limitar os juros rotativos do cartão de crédito.

Juros do cartão

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.

O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida.