A Petrobras publicou um fato relevante nesta segunda-feira, 23, em que sugere mudanças significativas em seu estatuto social. A empresa pretende excluir vedações para a indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal.
Em outras palavras, os critérios previstos pela Lei das Estatais, promulgada em 2016 e que define regras rígidas para compras, licitações e nomeação de diretores, presidentes e membros do conselho administrativo de estatais, cairiam por terra. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga a constitucionalidade do conjunto de leis.
Além disso, a estatal também propõe a criação de uma reserva de remuneração de capital para “assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”. As mudanças serão submetidas a uma assembleia entre os acionistas. Por volta do meio-dia, as ações da Petrobras eram negociadas em queda de 4,5%.
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