A notícia é da CNN Brasil. 

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Braga Netto, por abusos cometidos durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

O magistrado votou para penalizar só Bolsonaro com a inelegibilidade. Assim, pela proposta do relator, Braga Netto continua podendo participar de eleições. Benedito propôs punição de multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Braga Netto.

Para o relator, ficou comprovado abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada pela lei eleitoral.

“Comprovou-se indevida mescla entre atos oficiais e eleitorais, em Brasília e no Rio de Janeiro”, disse o ministro. “Para que o comício, na prática, se tornasse um movimento contínuo em relação ao ato oficial”.

Conforme o relator, houve “apropriação de bens simbólicos” no caso, o que envolve “desde uso eleitoral de imagens em propaganda eleitoral até o incalculável dano decorrente da captura da data cívica como fator de acirramento da polarização eleitoral”.