Em oito anos, segundo levantamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 95% dos casos de feminicídio do Estado foram de mulheres sem medida protetiva ou quaisquer registros de denúncias. Além de emitir um alerta, o dado coloca em evidência a necessidade de fortalecimento na assistência e proteção às mulheres. Neste ano, por meio da 68ª Promotoria de Defesa da Mulher de Natal, o MPRN lançou o projeto Protocolo Girassol. O propósito é auxiliar aquelas que tiveram medidas protetivas descumpridas e garantir que elas não sejam novamente vítimas de violência ou de feminicídio.
No Estado, conforme apontam os dados do MPRN, das 16 medidas protetivas concedidas diariamente às mulheres vítimas de violência doméstica, em média 10% são descumpridas. Em números reais, foram descumpridas 351 medidas protetivas na capital potiguar, de janeiro a setembro de 2023, segundo levantamento da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A promotora de Defesa da Mulher MPRN, Érica Canuto, da 68ª Promotoria de Justiça (PmJ) de Natal, esclarece que trata-se de um percentual que precisa receber atenção, uma vez que o descumprimento pode acarretar pensamentos que buscam descredibilizar a lei e principalmente atingir a vítima.
Por conta disso, o Protocolo Girassol acompanha semanalmente as mulheres que passaram pela situação e adverte os homens que descumpriram a medida protetiva. Em alguns casos, fora a advertência, recursos como a tornozeleira eletrônica, botão do pânico e Patrulha Maria da Penha são acionados. “Não é verdade que mulheres morrem com medida protetiva na mão. A medida protetiva realmente protege”, enfatiza.
Ainda, segundo ela, se 95% das mulheres vítimas de feminicídio no Estado não tinham medidas protetivas ou históricos de denúncias, é porque ainda é preciso pensar no fortalecimento de serviços de várias frentes, sejam ações de prevenção, políticas especializadas nos municípios, ou uma prioridade maior na administração pública frente ao problema.
Em menos de um ano, pelo menos nove municípios superaram o número de descumprimento de medidas protetivas registrado em 2022 – Fonte: Sesed
O percentual de feminicídios foi levantado pelo MPRN considerando os casos de 2015, ano de entrada da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) em vigor, até 2022. A regulamentação considera feminicídio todos os assassinatos decorrentes da descriminação à condição de mulher, violência doméstica ou familiar contra a vítima. No ano passado, o RN registrou 16 casos deste crime. Natal e Mossoró, Oeste do Estado, registraram três e dois casos, respectivamente. No entanto, 2023 ultrapassa esse dado antes mesmo do ano acabar. Foram 19 mulheres vítimas de feminicídio, de janeiro a setembro. Natal já acumula seis casos.
Nos últimos 12 meses, apenas em Natal, foram concedidas 1.415 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. Os dados são da Plataforma Proteger, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e consideram os números dos três juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital. “O que a gente quer é que uma mulher com medida protetiva não morra, que ela não sofra mais nenhum tipo de violência”, ressalta Érica Canuto. Até o momento, segundo ela, pelo menos 90 mulheres já foram atendidas pelo Protocolo Girassol na 68a Promotoria de Defesa da Mulher de Natal.
Além da iniciativa iniciada neste ano, desde 2011, o MPRN trabalha com o Grupo Reflexivo de Homens com o objetivo de debater junto aos homens autores de violência contra a mulher temas como o controle da raiva e agressividade, Lei Maria da Penha e comportamento sexual de risco. O objetivo é que, a partir da mudança de pensamento, os participantes também mudem a própria conduta e parem de agredir a companheira. Ao todo, cada homem participa de dez encontros semanais, sendo cada um com duas horas de duração.
Na ótica de Érica Canuto, trata-se de um projeto significativo, dado seus reflexos na redução da reincidência de agressões contra a mulher. Nesse mesmo caminho, está o projeto Guardiã Maria da Penha, voltado às mulheres que receberam medidas protetivas, que por meio de um caráter educativo busca explicar à vítima sobre o documento e o que ele lhe assegura. Somado a isso, a iniciativa mostra os caminhos a serem seguidos nos casos de descumprimento e esclarece sobre os diferentes tipos de violência.
Para além das políticas específicas, a promotora de Defesa da Mulher lembra que o MPRN é uma ‘porta aberta’ no atendimento às mulheres que buscam conhecer os próprios direitos, solicitar medidas protetivas, informar sobre descumprimentos e outras demandas relacionadas. A partir disso, o Órgão faz o encaminhamento da mulher ao serviço de proteção correspondente às necessidades que ela apresenta, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou realiza um pedido judicial se for o caso. “Então, o Ministério Público atua de maneira integral. Não é apenas na violência, mas nas causas decorrentes dela”, afirma.
Tribuna do Norte
