Entidades representativas da indústria e do comércio reagiram negativamente ao anúncio da intenção do Governo do Estado de manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024. Na quarta (4), o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Estado pretende enviar um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa formalizando o pedido.
A Fecomércio-RN viu o anúncio com “surpresa e perplexidade” e afirmou que a medida ameaça empregos. A Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) vai pressionar deputados para barrar prorrogação do aumento. Já a Fiern aponta que manter a alíquota vai prejudicar o crescimento de alguns setores.
A Fecomércio-RN fez duras críticas ao projeto e ressaltou que o Rio Grande do Norte irá perder competitividade perante outros estados. “Dados da própria Sefaz mostram que, em 12 meses, não houve perda efetiva de arrecadação de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “blue chips” (telecomunicações, combustíveis e energia elétrica), houve aumento de R$ 617 milhões na arrecadação total, ou seja, o crescimento nos demais segmentos da arrecadação deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação”, destaca.
A entidade lembrou que o Senado aprovou na quarta-feira (4), o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis. Além disso, após negociações, o governo concordou em antecipar cerca de R$ 10 bilhões previstos no acordo para 2024. “O RN deve ficar com cerca de R$ 350 milhões deste valor, dos quais cerca de R$ 90 milhões devem ir para os municípios e os R$ 260 milhões restante ficar com o estado”, reforça a Fecomércio.
A Federação do Comércio também cobra esclarecimentos do Congresso sobre as regras de transição propostas pela reforma tributária, relativas ao IBS e CBS, e compensações previstas para serem custeadas com o Fundo de Equalização. “Caso os recursos estimados para esse Fundo sejam suficientes para manter os níveis de arrecadação com o ICMS atual quando da implantação do IBS, não há motivos para a correria dos estados na busca por aumentar as suas alíquotas modais”, destacou.
O presidente da Faern, José Vieira, disse que o setor produtivo é “terminantemente” contra a manutenção da alíquota de 20%. Vieira diz que pretende tocar uma articulação junto à Assembleia Legislativa pela rejeição do projeto de lei e tentar sensibilizar a governadora Fátima. Na avaliação dele, o Governo deve se concentrar em reduzir gastos públicos para equilibrar as contas do Estado.
“Nós precisamos recuperar as estradas e as estruturas do Rio Grande do Norte, fazendo o dever de casa, reduzindo custos e não aumentando imposto, colocando nas costas da sociedade potiguar a continuidade desse imposto, que ao nosso ver dificulta muito o incentivo e o ambiente de negócios. Eu espero que a governadora também seja sensível e entenda que não é mais possível continuar com a taxa de ICMS tão alta de 20%, porque isso pesa muito no bolso do contribuinte potiguar”, diz José Vieira.
Tribuna do Norte
