A manutenção da alíquota de 20% sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis deverá ter resistência na Assembleia Legislativa, caso se confirme a informação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, de que o Executivo enviará à votação projeto de lei prorrogando para 2024 o prazo de validade de lei aprovada em dezembro do ano passado, elevando em 2% a alíquota do imposto entre abril e dezembro de 2023.
Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) “mais uma vez se configura, por parte do governo, o que vem dizendo desde o primeiro dia, é um governo totalmente contraditório, contraditório a tudo, ao discurso, à ação e à prática”.
Gustavo Carvalho dá como exemplo a questão do ICMS sobre os combustíveis e serviços de telecomunicações: “Encaminhar um projeto de lei para que tarifa permaneça, é descumprir um acordo entre a Assembleia, associações de classe, Federações do Comércio, da Agricultura e da Indústria, Câmara de Dirigentes Lojistas, ou seja, diante de todas essas representações o governo assumiu o compromisso, e o pior é que a própria governista à época, dizia que havendo uma compensação financeira da União, o governo retiraria isso de pauta”.
Segundo Carvalho, isso foi dito “não só pela bancada e colegas que foram deputados, mas reafirmado pelo secretário de Fazenda hoje, o Carlos Xavier, então fico impressionado com a cara de pau que se tem de, num momento como esse e sem reflexão alguma, dizer que vai encaminhar uma matéria para que essa alíquota seja conservada até 2024”.
Carvalho considera que “é de se lastimar, porque nós estamos perdendo a cada dia maior competitividade e o governo ficando sem nenhuma credibilidade, que já era pequena, passa a ser nula, diante de tantas incertezas e tantas contradições”.
O deputado Gustavo Carvalho também disse “não acreditar que o governo consiga, mesmo junto a sua bancada a aprovação desse PL, porque muitos deputados que fazem parte da bancada do governo, pronunciaram-se à época, que de forma alguma votariam qualquer coisa diferente num futuro breve”.
“É isso que estamos observando por parte do governo e queremos, na oposição, observarmos também no plenário da Assembleia Legislativa”, concluiu Carvalho.
Tribuna do Norte
