O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para aumentar impostos sobre armas de fogo e munições. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º, e passa a valer em fevereiro de 2024.
A decisão altera para 55% as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de pistolas, revólveres, armas carregáveis, espingardas e carabinas, além de sprays de pimenta e outros equipamentos do tipo. Essa taxa era de 29,25% no governo de Jair Bolsonaro. Já o imposto sobre cartuchos sobe de 13% para 25% com o novo decreto.
Segundo o governo, a medida tem potencial de arrecadação de 1,1 bilhão de reais até 2026, sendo 342 milhões de reais só em 2024. “A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade”, disse o Palácio do Planalto em comunicado.
Desde que assumiu o cargo, Lula já fez diversas mudanças na política de armas. O presidente editou um decreto que alterou as regras de porte e posse de armas para civis, reduziu o número de armamento permitido para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e limitou o funcionamento de clubes de tiro. O governo também determinou o recadastramento de armas registradas no Exército para o sistema da Polícia Federal.
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