O Deputado Federal Paulinho Freire apresentou na Câmara dos Deputados, três emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, buscando aumentar as metas e incluir como prioridades na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano programas e ações na área da Saúde, Segurança Pública e Turismo.
A emenda da área da Saúde foi apresentada na ação para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, onde as principais metas serão implantar, construir, reformar e adequar hospitais, policlínicas, Centros Especializados em Reabilitação (CERs), Unidades de Atenção Especializadas em saúde à pessoa com deficiência e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além da compra de equipamentos e material permanente.
Saúde Pública é um dever do Estado e um direito social, é preciso garantir ao brasileiro acesso ao tratamento e a prevenção de doenças com atendimento médico de qualidade.
A Segurança Pública entrou também como prioridade nas emendas indicadas pelo parlamentar. “É urgente o desenvolvimento de políticas publicas, projetos e atividades para prevenção e enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e fortalecimento da segurança com a estruturação e modernização dos órgãos e instituições de segurança pública federais, estaduais e municipais”, destaca o Deputado Paulinho Freire.
O Rio Grande do Norte vem enfrentando sérios desafios e necessita que recursos cheguem com um maior volume neste programa e ação. O crescimento da insegurança afeta diretamente o cidadão que é privado do direito de ir e vir, tendo que conviver com o drama do medo diariamente.
Já no Turismo, a emenda apresentada irá apoiar projetos estruturantes para a expansão das atividades turísticas. Será ação de construção, revitalização e reforma de espaços de interesse turístico, parques, orlas, paisagismo, pavimentação, iluminação pública, centros de cultura e de comercialização de produtos associados ao turismo, entre outros.
A atividade turística além de ressaltar a importância cultural de uma região, ou país, representa também o desenvolvimento da economia local. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o turismo em Natal é responsável por 8% do Produto Interno Bruto.
Caso as emendas apresentadas pelo parlamentar a LDO sejam acatadas pelo Executivo Federal, essas metas e prioridades possibilitará a inclusão de um volume maior de recursos para realização dessas ações na Lei Orçamentária de 2024, beneficiando assim a população com obras e serviços estruturantes nessas três importantes áreas. Agora as emendas serão apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República até o final deste ano.
