Entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram e manifestaram preocupação com uma portaria publicada pelo Governo Lula que proíbe o acordo direto entre comerciante e trabalhadores para trabalho aos domingos e feriados, exigindo, portanto, uma autorização por meio de convenção coletiva. A portaria 3.665/2023, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Na avaliação de entidades potiguares, a medida atrapalha o comércio varejista no País e cria restrições ao passo que já existe normas trabalhistas para o trabalho aos domingos e feriados, como a hora extra 100%. A medida revoga as normas da portaria 671, assinada em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia dado uma permissão permanente.
“Não haveria necessidade de mexer nisso, porque não vai beneficiar ninguém a não ser os sindicatos que vão ficar com esse poder nas mãos de dar uma liberação ou não”, critica o presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson.
O presidente da Assurn diz ainda que a medida não impactará os supermercados potiguares, num primeiro momento, uma vez que há uma convenção coletiva em vigor até abril de 2025 que dispõe sobre esta temática.
“Quando temos feriados, temos funcionários que se candidatam querendo trabalhar porque vão ganhar um pouco mais. Por que os sindicatos precisam mediar isso?”, questiona Gilvan Mikelyson. “O trabalhador já está amparado pela lei do jeito que já estão traçados os parâmetros do funcionamento, e nós somos uma atividade essencial, precisamos abrir para a população”, acrescenta o empresário.
Para o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa, a medida é negativa para o setor de comércio, que tenta se recuperar das instabilidades da economia. Ele aponta ainda que, atualmente, nos feriados e domingos, o comércio precisa fazer uma listagem dos trabalhadores que forem atuar caso haja fiscalização dos sindicatos.
“Vemos como negativo porque supermercados e shoppings que já funcionam nesses formatos, com acordos e convenções coletivas, isso modifica essa logística que já funciona atualmente. No comércio de rua, como o Alecrim, começamos a fazer um trabalho desde o Dia das Crianças e esse feriado do dia 15 com lojas abertas para tentar fazer com que o comércio funcione nessas datas. Avaliávamos um domingão do Alecrim, mas vendo mais essa dificuldade sendo imposta, começamos a pensar duas vezes”, disse.
O presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos, também promoveu críticas à medida do Governo Federal. Ele diz que na Cidade Alta poucas lojas abriam aos domingos por falta de clientes, mas que a orientação a partir de agora é evitar abrir as portas.
“Acreditamos que uma medida como essa vai atrapalhar muito em relação aos setores impactados. Temos alguns mercados que funcionam na Cidade Alta como nas outras áreas. Não vislumbramos, tanto do Governo Federal como do Estadual, uma forma de estar sempre incentivando o comércio. É sempre de retirada. Estamos acompanhando a questão do ICMS. Realmente não entendemos como o Governo de forma geral trata o empreendedor dessa forma”, disse.
O senador da República Rogério Marinho (PL-RN) disse que a mudança na regra é um “ataque” contra a economia e “prejudica trabalhadores e empregadores”.
“Às vésperas das festas de final de ano, Ministério do Trabalho age de forma desastrada e maliciosa: pinçou 12 atividades pertencentes ao Comércio p revogar de forma direcionada, seletiva e sem diálogo com o setor produtivo autorização para funcionar nos domingos e feriados”, disse numa rede social.
Tribuna do Norte
