O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se notabilizado por tocar ou ao menos sugerir pautas polêmicas no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Sindicalista como o presidente – presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) –, Marinho tem implantado uma controvertida agenda sindicalista em sua gestão.
A última polêmica veio nesta semana com a portaria ministerial 3.665, que alterou a regra para o trabalho no comércio nos dias de feriado. Antes, a regra, implantada no governo Jair Bolsonaro, permitia o trabalho sem necessidade de qualquer autorização, desde que respeitadas as condições da legislação trabalhista. Agora, será necessária autorização na Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria – que são negociadas pelos empregadores com os sindicatos.
A medida vem em má hora porque deve dificultar a atuação do comércio, que não vive um bom momento e que espera se recuperar nesta reta final do ano, com a movimentação dos feriados e das festas de fim de ano.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse, em nota, que “a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil”. “Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, afirma.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes da oposição no Congresso, anunciou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria de Marinho. “A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos”, postou.
Desde que tomou posse, Marinho já empunhou outras bandeiras controversas, como defender o fim do saque-aniversário do FGTS – que ajuda a estimular o crédito e a economia –, a volta da contribuição sindical obrigatória pelo trabalhador (com o desconto de um dia de cada trabalhador) e a revisão da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer.
Ele também cerra fileiras com Lula pela regulamentação da categoria de trabalhadores de aplicativos como Uber e Ifood, com o objetivo de inclui-los na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e fixar obrigações e custos adicionais para as empresas – a medida desagrada não só às plataformas como a boa parte dos próprios profissionais que o governo acha que irá beneficiar.
Não é à toa que o movimento sindical vive um de seus piores momentos — a taxa de sindicalização chegou a 9,2% em 2022, um recorde negativo histórico.
Maquiavel - VEJA
